×

Termos comerciais da Meta seguem suspensos e serão revistos

Termos comerciais da Meta seguem suspensos e serão revistos

Os Termos comerciais da Meta continuarão nas versões atuais enquanto a empresa revê a proposta que abriu uma disputa sobre a coleta de conteúdo de sites externos, incluindo veículos jornalísticos. Em 18 de novembro de 2026, a companhia apresentou uma consulta em três fases, sem nova data para implementar as mudanças.

Termos comerciais da Meta terão consulta antes da nova versão

A Meta atribuiu a suspensão às preocupações de publishers e outros interessados sobre a aplicação das cláusulas aos seus rastreadores da web. Segundo o comunicado oficial, a revisão seguirá três etapas: ouvir as preocupações, avaliar as contribuições e reformular o texto, depois discutir a versão resultante com representantes do setor e reguladores antes da implementação.

A empresa afirma que já iniciou conversas com veículos de diferentes mercados e entidades globais. Prevê novas discussões no início de 2027, um documento explicativo e aviso prévio aos titulares de contas.

A estimativa é de um processo de alguns meses. O começo de 2027 é uma referência para a continuidade das conversas, sem compromisso de entrada em vigor naquele período.

A pausa abrange quatro documentos: Termos Comerciais, Termos do Catálogo de Produtos, Termos de Anúncios de Autosserviço e Termos de IA Generativa para Criativos de Anúncio. As versões atuais continuam valendo, conforme a reportagem do Nieman Lab de 5 de novembro.

Por que a coleta de sites externos provocou reação

O ponto central da disputa é a autorização contratual para coletar e utilizar material publicado fora das plataformas da Meta. A proposta alcançava sites associados às atividades de usuários comerciais, inclusive conteúdo jornalístico, segundo a reportagem do Nieman Lab de 15 de outubro.

O texto examinado em outubro incluía robôs e outros programas automatizados, indexação, armazenamento em cache, análise e coleta periódica de páginas relacionadas aos produtos ou serviços do usuário comercial. Também mencionava a criação de credenciais de teste.

Em 16 de outubro, a Meta retirou a palavra “train”, referente a treinamento, e restringiu a finalidade declarada a produtos publicitários e comerciais. Especialistas ouvidos pelo Nieman Lab avaliaram, porém, que a expressão sobre desenvolver produtos comerciais ainda poderia abranger aplicações de inteligência artificial.

Essa avaliação é uma interpretação jurídica sobre o alcance da proposta suspensa. Não comprova que o conteúdo tenha sido usado dessa maneira.

Havia outra divergência: a Meta afirmava que os termos respeitariam as preferências declaradas no `robots.txt`, mas a versão revisada não incorporava expressamente essa garantia, conforme a análise publicada em 17 de outubro.

O que mudou entre outubro e novembro

A proposta passou por alterações antes da suspensão. Em 23 de outubro, a Meta transferiu a vigência de 30 de outubro para 20 de novembro. Depois, segundo a autoridade britânica de concorrência, a CMA, a empresa anunciou em 28 de outubro uma pausa enquanto consultava entidades do setor.

Em 5 de novembro, o Nieman Lab documentou a retirada da prévia e o aviso de que os quatro documentos não seriam atualizados na data prevista. O anúncio de 18 de novembro detalha como a consulta será organizada.

No Brasil, a cobertura do UOL Tilt de 7 de novembro também registrou a suspensão e a manutenção dos termos existentes. Até a publicação desta matéria, não havia nova data de vigência anunciada.

Liminar brasileira protege associados de três entidades

Em 3 de novembro, a 44ª Vara Cível de São Paulo concedeu uma liminar em ação movida por ANJ, ABERT e ANER. A proteção alcança os veículos associados às três entidades, conforme a decisão reproduzida pelo Migalhas.

A ordem suspende o vínculo entre continuar usando as contas e autorizar a coleta externa. Também determina a manutenção das ferramentas dos associados e proíbe a coleta e utilização dos conteúdos nas condições especificadas pela decisão, até o julgamento final.

A multa informada é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões. A ANJ, uma das autoras da ação, divulgou os detalhes da medida.

No Reino Unido, a CMA abriu uma investigação concorrencial em 30 de outubro para avaliar se a imposição dessas condições a publishers e anunciantes configura abuso de posição dominante. O comunicado de abertura ressalta que ainda não havia conclusão sobre violação da lei.

Nos Estados Unidos, o senador Adam Schiff questionou a proposta e defendeu remuneração de criadores e publicações em comunicado de 9 de novembro. Essa manifestação é uma posição política, sem estabelecer pagamento automático aos titulares do conteúdo.

Cada rastreador da Meta tem uma finalidade

A documentação da Meta para desenvolvedores diferencia os programas que acessam páginas da web:

  • `Meta-ExternalAgent`: treinamento de modelos e indexação.
  • `Meta-ExternalAds`: publicidade.
  • `Meta-WebIndexer`: busca do Meta AI.
  • `Meta-ExternalFetcher`: solicitações iniciadas por usuários.
  • `FacebookExternalHit`: prévias de links compartilhados.

A distinção ajuda quem administra um site a definir regras por finalidade. O `robots.txt` aceita políticas diferentes por `User-agent` e caminhos, com instruções como `Allow` e `Disallow`.

Esse protocolo surgiu em 1994 e foi padronizado na RFC 9309, publicada em setembro de 2022. As regras valem para o domínio ou subdomínio em que o arquivo está hospedado; não são uma configuração do aplicativo no Android ou no iPhone.

Ajustando o robots.txt para rastreadores específicos

O controle técnico do rastreamento fica no site. Ele não corresponde a uma opção de recusa dos termos dentro dos aplicativos da Meta.

  1. Crie ou edite um arquivo de texto chamado exatamente `robots.txt`, com codificação UTF-8, na raiz do site. Se a hospedagem administrar essa configuração pela própria interface, use os controles indicados pelo provedor.
  2. Identifique os rastreadores em `User-agent` e acrescente a restrição em `Disallow`. O exemplo abaixo reúne os identificadores e a restrição de diretório apresentados na documentação da Meta:
User-agent: meta-externalagent
Disallow: /private/
User-agent: meta-externalads
Disallow: /private/
  1. Disponibilize o arquivo em um endereço como `https://www.example.com/robots.txt` e teste sua acessibilidade. Um arquivo em uma subpasta não controla a raiz do site.

Nesse exemplo, `/private/` é o diretório restringido para os dois rastreadores indicados. As orientações do Google sobre criação de robots.txt detalham o nome, a localização e o alcance do arquivo.

A RFC 9309 estabelece que o `robots.txt` não constitui autorização de acesso nem funciona como barreira de autenticação. Listar uma pasta nas regras não a transforma em uma área protegida por senha.

A Meta também documenta exceções: o `Meta-ExternalFetcher` pode ignorar essas regras em solicitações iniciadas por usuários, enquanto o `FacebookExternalHit` pode fazê-lo em verificações de segurança ou integridade.

Para prévias de compartilhamento, a documentação exige resposta em poucos segundos, suporte a `gzip` e `deflate` e propriedades Open Graph antes do primeiro 1 MB do conteúdo. Se uma prévia ficar ausente ou desatualizada após indisponibilidade do site, o procedimento indicado é solicitar novo rastreamento pelo Sharing Debugger quando a página estiver acessível.

Há ferramentas adicionais de controle de tráfego. Até a publicação desta matéria, a Cloudflare oferecia Block AI bots também no plano Free; nos planos Business, o Super Bot Fight Mode oferecia opções para permitir, bloquear ou desafiar tráfego automatizado identificado.

Esses mecanismos tratam do acesso técnico ao site. A revisão contratual segue em discussão, e o uso de credenciais de teste para ultrapassar paywalls permanece sem confirmação.

Fontes

Perguntas frequentes

A atualização entra em vigor em 20 de novembro?

Não. Essa data foi cancelada, e as versões atuais dos documentos comerciais permanecem válidas.

A Meta abandonou a proposta?

A empresa anunciou uma reformulação após ouvir os setores envolvidos. Até 18 de novembro de 2026, não havia uma nova data de implementação.

A discussão envolve somente publicações nas redes sociais?

Não. A controvérsia inclui conteúdo de sites externos ligados às atividades dos usuários comerciais, como portais jornalísticos.

Qualquer empresa brasileira está protegida pela liminar?

A decisão citada alcança os veículos associados à ANJ, à ABERT e à ANER. Seu alcance não deve ser estendido automaticamente a todas as contas comerciais.

O robots.txt funciona como senha para páginas privadas?

Não. Ele comunica regras a rastreadores, mas não autentica visitantes nem substitui mecanismos de controle de acesso.


Leia também